Processo 0000261-09.2025.5.10.0802

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: GRIJALBO FERNANDES COUTINHO ROT 0000261-09.2025.5.10.0802 RECORRENTE: WENDELL JONATHAS DE ARAUJO DOS REIS RECORRIDO: TORNEADORA DO INDIO - SERVICOS DE USINAGEM E SOLDA LTDA E OUTROS (1)   TRT 0000261-09.2025.5.10.0802 ROT - ACÓRDÃO 1ª TURMA   RELATOR: DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO RECORRENTE: WENDELL JONATHAS DE ARAUJO DOS REIS ADVOGADO: EDUARDO TALMO DE LAQUILA RECORRIDA: TORNEADORA DO INDIO - SERVIÇOS DE USINAGEM E SOLDA LTDA. ADVOGADA: ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA ADVOGADA: ELIANE DE SOUZA SILVA RECORRIDA: ALINE ALVES CAMPOS ADVOGADA: ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA ADVOGADA: ELIANE DE SOUZA SILVA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS/TO CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário (JUIZ DANIEL IZIDORO CALABRO QUEIROGA)     EMENTA   1. RECURSO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. O reclamante não compareceu à audiência de instrução, em que deveria depor, embora devidamente intimado para tanto, sobre ele pesando os efeitos da confissão ficta. Como consequência, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela reclamada, que somente podem ser infirmados pela prova pré-constituída nos autos. À míngua de elementos que possam afastar tal presunção, prevalecem os efeitos daquela cominação, consoante decidido na origem. 2. Recurso ordinário conhecido e desprovido.     I - RELATÓRIO   O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO, por meio da sentença, ao ID. fa9ac12/fls. 264-267, julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por WENDELL JONATHAS DE ARAUJO DOS REIS contra TORNEADORA DO INDIO - SERVIÇOS DE USINAGEM E SOLDA LTDA. e ALINE ALVES CAMPOS. O reclamante, beneficiário da gratuidade de justiça (ID. fa9ac12/fl. 266), interpõe recurso ordinário, ao ID. c7c7ce8/fls. 270-273. Insurge-se contra os efeitos da confissão ficta que lhe foi aplicado, buscando a procedência do pleito de vínculo empregatício e consectários. Contrarrazões, pela primeira reclamada (ID. cd3f31c/fls. 276-279). Desnecessária a prévia manifestação do Ministério Público do Trabalho, porquanto não verificadas as hipóteses contidas no art. 102 do Regimento Interno deste TRT. É o relatório.       II - VOTO    1 - ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante e das contrarrazões apresentadas pela primeira reclamada.  2 - MÉRITO 2.1 - CONFISSÃO FICTA DA PARTE RECLAMANTE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA TESE DEFENSIVA O Juízo de origem não reconheceu o vínculo de emprego entre as partes, consoante os seguintes fundamentos: "(...) DA REVELIA E CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE O reclamante, embora ciente da audiência de instrução (conforme Ata de ID 70bf692), não compareceu à assentada em que deveria prestar depoimento pessoal (Ata ID 211446d). A ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução importa na aplicação da pena de confissão ficta quanto à matéria de fato, nos termos da Súmula 74, I, do TST. Dessa forma, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela reclamada em sua contestação, salvo se infirmados por prova pré-constituída nos autos (Súmula 74, II, do TST). DO VÍNCULO DE EMPREGO E VERBAS DECORRENTES O reclamante postula o reconhecimento de vínculo empregatício, alegando ter laborado como soldador, de forma subordinada, pessoal, onerosa e não eventual. A defesa…

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