Processo 0000261-69.2023.8.04.7600
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Conforme certidão de item 47.1, a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada restou prejudicada em razão da ausência das partes, embora regularmente intimadas, não tendo sido apresentada qualquer justificativa nos autos até o presente momento. Em se tratando de ação pe
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