Processo 0000262-89.2026.5.14.0141

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATSum 0000262-89.2026.5.14.0141 RECLAMANTE: APARECIDO JOSE DA SILVA RECLAMADO: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bf8c0e proferido nos autos. DESPACHO 1 - A reclamada apresentou manifestação sobre o laudo pericial, requerendo o retorno dos autos à perita para prestação de esclarecimentos complementares. 2 - Todavia, o pedido não merece acolhimento. 3 - Verifica-se que o laudo pericial enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões técnicas pertinentes à controvérsia, especialmente quanto à caracterização da insalubridade, às condições ambientais de trabalho, à metodologia adotada, à análise dos equipamentos de proteção individual fornecidos ao reclamante e à conclusão acerca de sua eficácia para neutralização dos agentes insalubres. Os quesitos ora formulados não evidenciam qualquer omissão, obscuridade ou contradição apta a justificar a complementação da prova técnica, limitando-se, em verdade, a demonstrar o inconformismo da reclamada com as conclusões alcançadas pela expert. Eventual divergência quanto às premissas técnicas ou à valoração do laudo constitui matéria a ser apreciada pelo Juízo por ocasião do julgamento, não se prestando a ensejar a reabertura da instrução pericial. 4 - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de retorno dos autos à perita para apresentação de esclarecimentos complementares. 5 - Considerando a suficiência da prova técnica produzida, declaro encerrada a instrução pericial. 6 - Inclui-se o feito em pauta de Encerramento de instrução por videoconferência para 23/07/2026 às 08:05 - horário de Rondônia (UTC-4). Faculta-se às partes o comparecimento. 7 - A sala telepresencial deverá ser acessada pela plataforma ZOOM, por meio do link: https://us02web.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX. 8 - Cientes as partes, por intermédio de seus procuradores, mediante publicação deste no DEJT. VILHENA/RO, 13 de julho de 2026. ANA CAROLINA ESPERANCIN GOMES ARAUJO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

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