Processo 0000265-51.2026.5.11.0101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARINTINS ExTAC 0000265-51.2026.5.11.0101 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EXECUTADO: ASSOCIACAO CULTURAL BOI BUMBA CAPRICHOSO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08fffcc proferida nos autos. AUTO DE INSPEÇÃO/DECISÃO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO JUDICIAL Em 16 de abril de 2026, no Galpão Central, situado na R. Fausto Bulcão, 475 - Palmares, Parintins - AM, 69153-005, e no Curral Zeca Xibelão, situado na R. Gomes de Castro, 685 - Centro, Parintins - AM, 69151-280, sob a direção presencial do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho ELIANE CUNHA MARTINS LEITE BRANDAO, acompanhada do Diretor de Secretaria, Sr. JOSÉ ALDO PASCOAL VIANA NETO, e do Agente de Polícia Judiciária, Sr. JOÃO BOSCO CAVALCANTE BARROSO, realizou-se inspeção judicial relativa à Ação Civil Pública Cível número 0000265-51.2026.5.11.0101, iniciada às 12h. Presente a parte autora Ministério Público do Trabalho, representado(a) pelo(a) procurador(a) Sr.(a) FABIOLA BESSA SALMITO DE ALMEIDA. Presente a parte ré ASSOCIACAO CULTURAL BOI BUMBA CAPRICHOSO, representado(a) pelo(a) presidente Sr.(a) ROSSY AMOEDO, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a). VICTOR MEDEIROS DANTAS DE GOES, OAB 7189/AM. Durante as atividades, foram vistoriadas as instalações prediais, sendo constatado que as obras de reforma do Galpão Central encontram-se avançadas, sendo encaminhadas documentações para avaliação do Corpo de Bombeiros, no qual o referido processo encontrava-se pendente de análise. Passo a decidir. Defiro o pedido da executada, no que pertine à dilação de prazo até o dia 30/04/2026 para cumprimento das obrigações de fazer, com a complementação da documentação apresentada, haja vista, principalmente, que houve notável evolução das condições prediais do Galpão Central, no qual as obras de reforma se desenrolam com celeridade, e considerando que há trâmites burocráticos embaraçando a regularização do Curral, circunstâncias que, em parte, independem de diligências da parte executada. Desde já fica designada nova inspeção pro dia 19/05/2026, às 9h. Intime-se o MPT, através do sistema. /japvn PARINTINS/AM, 28 de abril de 2026. ELIANE CUNHA MARTINS LEITE BRANDAO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CULTURAL BOI BUMBA CAPRICHOSO

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