Processo 0000265-82.2025.8.08.0048

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

T E R M O D E A U D I Ê N C I A Aos 03 (três) dias do mês de junho (06) do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), na Sala de Audiências do Juízo da 3ª Vara Criminal de Serra-ES, Comarca da Capital, PRESENTES a Exma. Sra. Juíza de Direito, CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO; a Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. MARIANA FERREIRA OTTONI; a Advogada DENISE DUBBERSTEIN, OAB/ES 29210, na defesa do acusado MYKAEL MIRANDA DA SILVA. Às 16h00min foi determinado pela MMª. Juíza que se apregoassem as partes, o que feito, constatou-se a PRESENÇA do acusado, porém, que devido ao horário tardio da audiência (20:00h), fora retirado do link pelo presídio. PRESENTE/AUSENTE as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, GABRIELA HERZOG NASCIMENTO BULHÕES, NAIR RANGEL MIRANDA, CB/PMES YURI RAMALHO SILVA e SGT PMES JOSÉ DE SOUZA LIMA JÚNIOR , SENDO QUE OS MILITARES SERÃO OUVIDOS EM OUTRA DATA EM RAZÃO DO ADIANTADO DA HORA. Aberta a Audiência, foram ouvidas duas testemunhas, conforme gravação em anexo. PELA ORDEM PEDIU A PALAVRA a defesa do acusado, que se manifestou oralmente e requereu, em síntese a revogação da prisão preventiva de seu cliente, em razão do que a própria vítima informou de que quer voltar o relacionamento e que tem uma filha com ele . DADA A PALAVRA AO MP SE MANIFESTOU ORALMENTE, PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR E PUGNOU PELA APLCIAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE ACOMPANHAMENTO PELO CRASS E COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. Em seguida foi proferido o seguinte DECISÃO: "ACOMPANHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, INCORPORANDO SUA MANIFESTAÇÃO NAS MINHAS RAZÕES DE DECIDIR, E REVOGO A PRISÃO CAUTELAR DO RÉU. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. Designo o dia 15/10/2026, às 14h30min, para a realização da próxima audiência, ficando, desde já, intimada a Defesa da acusada, Dra. DENISE. Fica o réu já intimado pela sua advogada. Requisitem-se os policiais militares CB/PMES YURI RAMALHO SILVA e SGT PMES JOSÉ DE SOUZA LIMA JÚNIOR.Registrou-se que o presente ato está sendo realizado de forma telepresencial/híbrida, a requerimento de ambas as partes, com a utilização da plataforma Zoom, conforme autoriza o artigo 3º, caput da Resolução CNJ 354/2020, com a redação conferida pela Resolução CNJ 481/2022, SENDO VEDADA A DIVULGAÇÃO, NO TODO OU EM PARTE, EM QUALQUER REDE SOCIAL (INSTAGRAM, WHATSAPP, FACEBOOK, TIKTOK E QUALQUER OUTRA REDE SOCIAL ANÁLOGA A ESTAS), sob pena de responsabilização civil, administrativa e/ou penal, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em razão da exposição indevida da imagem e áudio de terceiros, sem autorização. Nada mais havendo. Eu, ____, Luiz Miguel da Costa Sandre, Estagiário de graduação de Direito, o digitei. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO - JUÍZA DE DIREITO MARIANA FERREIRA OTTONI - Promotora de Justiça DENISE DUBBERSTEIN - Advogada LINK POSTERIORMENTE FIXADO EM CERTIDÃO.

O TJES é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.