Processo 0000265-96.2018.8.25.0002
TJSE • Inventário
Partes do processo (1)
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INVENTÁRIO PROC.: 201860000282 NÚMERO ÚNICO: 0000265-96.2018.8.25.0002 INVENTARIANTE : GENELICE DO SANTOS ARAÚJO ADV. : JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE ADV. : ALINE RIBEIRO LIMA - OAB: 9825-SE HERDEIRO : ANTONIO ALVES DE MORAIS ADV. : JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE HERDEIRO : OSVALDO DOS SANTOS ARAUJO ADV. : JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE HERDEIRO : ORLANDO DOS SANTOS ARAÚJO ADV. : JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE HERDEIRO : ROBERTO SANTOS ARAUJO ADV. : JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE HERDEIRO : RIVALDO DOS SANTOS ARAÚJO ADV. : JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE HERDEIRO : VALÉRIA SANTOS MANTOVANI ADV. : JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE HERDEIRO : BETÂNIA RODRIGUES ARAÚJO SILVA ADV. : JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE HERDEIRO : MARCIO SANTOS DE ARAÚJO ADV. : JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE HERDEIRO : JOSÉ MARIA SANTOS ARAÚJO ADV. : JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE HERDEIRO : CACIANO RODRIGUES DE ARAUJO ADV. : JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE HERDEIRO : ALINE DOS SANTOS ADV. : JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE HERDEIRO : FRANCISCO DOS SANTOS ADV. : JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: INICIALMENTE, OBSERVO QUE TODOS OS HERDEIROS JÁ FORAM EFETIVAMENTE CITADOS, CONFORME FLS. 124, 186, 144, 140, 146, 142, 148, 224, 226, 180, 128 E 152. NESSE PONTO, REGISTRO QUE O HERDEIRO CACIANO RODRIGUES DE ARAÚJO, COMPARECEU ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS ANEXANDO PROCURAÇÃO DE FLS. 404 E DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO 410. TODOS ESTÃO REPRESENTADOS PELA MESMA ADVOGADA, DRA. JULIANE BASTOS GARCIA -5323/SE, CONFORME FLS. 45, 46, 47,40, 35, 38, 41 (TAMBÉM ANEXADA ÀS FLS. 458), 43, 44, 408, 404, SALVO NO TOCANTE À OSVALDO DOS SANTOS ARAÚJO, O QUAL NÃO DETÉM PROCURADOR VINCULADO. NO CURSO DA LIDE, FOI NOTICIADO O FALECIMENTO DO HERDEIRO RIVALDO SANTOS ARAÚJO, SENDO HABILITADOS OS SEUS 05 (CINCO) FILHOS: 05 FILHOS: FRANCISCO DOS SANTOS, 20 ANOS; TIAGO SANTOS ARAÚJO, 16 ANOS; DOUGLAS DOS SANTOS ARAÚJO, 21 ANOS; ALINE DOS SANTOS, 18 ANOS; LEONOR DOS SANTOS, 11 ANOS; (DOCUMENTOS EM ANEXO), SENDO INFORMANDO QUE OS MENORES SERIAM REPRESENTADOS POR FRANCISCO, POSTO QUE A GENITORA TERIA DEFICIÊNCIA MENTAL. ATÉ A PRESENTE DATA, FORAM APRESENTADAS APENAS AS PROCURAÇÕES OUTORGADAS POR FRANCISO DOS SANTOS, ALINE DOS SANTOS, E DOUGLAS DOS SANTOS ARAÚJO CONFORME FLS. 407,405 E 523. NO TOCANTE A THIAGO SANTOS ARAÚJO, ATRAVÉS DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ANEXADO ÀS FLS. 418, OBSERVO QUE JÁ ALCANÇOU A MAIORIDADE. DESSE MODO, DETERMINO QUE SEJA INTIMADO POR SUA ADVOGADA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO CORRESPONDENTE, BEM COMO O DOCUMENTO QUE SE COMPROVE A REPRESENTAÇÃO DO FRANCISCO DOS SANTOS JUNTO A MENOR L.D.S. NESSE MESMO PRAZO, DEVERÁ A PATRONESSE ANEXAR O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO RELATIVAMENTE AO HERDEIRO OSVALDO DOS SANTOS ARAÚJO, ALÉM DAS CERTIDÕES NEGATVAS DE DÉBITOS FEDERAIS, ESTUDUAIS E MUNICIPAIS EM NOME DO DE CUJUS. ADEMAIS, DEVERÁ SER ESCLARECIDA A INCLUSÃO DE GICÉLIA DOS SANTOS, REPRESENTADA POR SEU CURADOR, QUESTÃO NÃO ELUCIDADA NO PETITÓRIO RETRO. JÁ CONSTA NOS AUTOS O TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, VIDE FLS. 420, NO ENTANTO INEXISTE VÍNCULO QUE ASSEGURE O SEU INGRESSO NA LIDE, POIS O DE CUJUS, RIVALDO SANTOS ARAÚJO ERA SOLTEIRO À ÉPOCA DO FALECIMENTO, VIDE FLS. 400. UMA VEZ REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DEVERÁ A INVENTARIANTE SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE NA CONVERSÃO DO RITO DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO…
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