Processo 0000267-93.2026.5.19.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000267-93.2026.5.19.0005 AUTOR: JOSE EMERSON LUIZ MARINHO GONCALVES RÉU: RENORT ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO JOSE EMERSON LUIZ MARINHO GONCALVES   Fica V. Sa. intimada da ata de audiência do processo em epígrafe cujo teor é o seguinte: "ATA DE AUDIÊNCIA Em 24 de abril de 2026, na sala de sessões da MM. 5ª Vara do Trabalho de Maceió, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho SERGIO ROBERTO DE MELLO QUEIROZ, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo número 0000267-93.2026.5.19.0005, supramencionada. Às 09:35, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausente a parte reclamante JOSE EMERSON LUIZ MARINHO GONCALVES e ausente seu(a) advogado(a). Presente a parte reclamada RENORT ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP, representado(a) pelo(a) preposto(a) Sr.(a) JÉSSICA TAINARA CALIXTO DOS SANTOS, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a). RODRIGO PIRES BARROSO DE OLIVEIRA, OAB 78149/BA. Instalada a audiência. Tendo em vista a ausência injustificada do reclamante, determina-se o ARQUIVAMENTO DA RECLAMATÓRIA, nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$427,93, calculadas sobre o valor de R$21.396,30, atribuído à causa na inicial, nos termos da legislação vigente. Deferido o beneficio da Justiça Gratuita à parte autora, na forma do artigo 790, §3º da CLT. Considerando o que restou decidido pelo STF na ADI 5766, deverá o(a) reclamante justificar a ausência, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da Justiça Gratuita( artigo 844, §2º da CLT). INTIME-SE o reclamante. O magistrado e a assistente participaram de forma presencial. A participação da preposta e do advogado se deu por meio de videoconferência. A presente ata é válida como comprovante de comparecimento aos presentes, com base no artigo 473, VIII da CLT. Audiência encerrada às 09h39. SERGIO ROBERTO DE MELLO QUEIROZ Juiz(a) do Trabalho" MACEIO/AL, 24 de abril de 2026. ISABELA PATRICIA PAES DOS SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EMERSON LUIZ MARINHO GONCALVES

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