Processo 0000268-75.2026.5.08.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000268-75.2026.5.08.0008 RECLAMANTE: ADRIANO MOREIRA DAMASCENO PINTO RECLAMADO: ALEX RIBEIRO CUNHA E SOUZA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJe-JT DESTINATÁRIO(A): ALEX RIBEIRO CUNHA E SOUZA LTDA O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Titular da 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL fica citado da presente reclamatória e notificada a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO(A)" para tomar ciência da audiência do tipo/data/horário: Una por videoconferência: 26/08/2026, às 10:00 horas. As audiências serão realizadas PREFERENCIALMENTE NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL. É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor da infraestrutura tecnológica necessária para participação na audiência telepresencial. Não havendo possibilidade técnica de realização das audiências pela modalidade telepresencial, estas serão realizadas por videoconferência ou  presencialmente, devendo, neste último caso, a parte se fazer presente na sede da 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, localizada na Travessa Dom Pedro I, 698, 6º andar, Umarizal, BELEM/PA - CEP: 66055-100. Para participar da sessão telepresencial (10:00h), os interessados deverão ingressar na seguinte sala virtual: Link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=yFM8zmrRpHu6A5wz-0SOYrQ_MGNRxM.1 ID da reunião: 842 7151 9217 Senha de acesso: VT8belem OBS: Para ingresso nas audiências virtuais, o interessado deverá instalar previamente em seu PC/celular o aplicativo zoom. Nessa audiência, a parte deverá: Participar pessoalmente ou se fazer substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente. O preposto deve trazer carta de preposição, qualificando-o para tanto e assinada por sócio ou gerente da empresa devidamente identificado com nome e função. O não comparecimento à audiência importará no julgamento da questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à matéria de fato. Apresentar ao juízo todas as provas que julgar necessárias. No caso de prova documental, estas deverão ser apresentadas em ordem cronológica, separadas por espécie. Apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. Apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI),…

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