Processo 0000270-08.2026.8.04.7800
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
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Polo Passivo
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SENTENÇA Vistos. MATEUS GARCIA PAES, ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais em face de AFEAM. Alega o autor que tomou conhecimento que seu nome foi indevidamente protestado junto ao Cartório do 1º Ofício de Urucará/AM, com valor de sa
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