Processo 0000271-26.2026.5.23.0036

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATOrd 0000271-26.2026.5.23.0036 RECLAMANTE: JUCILE CAVALCANTE VIANA RECLAMADO: ALBINO PELISSA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7eed3eb proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc…(MW) Diante da manifestação de #id:581b9de, passo a deliberar: 1. Preliminarmente, esclareço a distinção entre as modalidades "telepresencial" e "videoconferência", conforme o art. 2º do Provimento TRT/SECOR nº 008/2021: "I – Videoconferência: comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias; II – Telepresencial: audiência ou sessão realizada a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias." 2. Indefiro o requerimento de participação na audiência por meio telepresencial, por se tratar de modalidade excepcional, condicionada ao juízo de conveniência do magistrado, não se verificando, no caso concreto, quaisquer das hipóteses autorizadoras previstas no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Ressalte-se, ademais, que o feito não tramita pelo Juízo 100% Digital, visto a oposição pela parte ré. 3. Por outro lado, tendo em vista a homologação, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência – SISDOV – e a determinação de seu uso para a designação de audiências para depoimento pessoal ou oitiva de testemunhas por carta precatória, com a participação por sala passiva designada pelo juízo deprecado, conforme art. 8º, II, do Provimento CGJT nº 01/2021 (alterado pelo Provimento CGJT nº 03/2021) e art. 7º, II, do Provimento TRT/SECOR nº 08/2021, defiro a participação das advogadas da autora por meio de videoconferência. 4. Expeça-se carta precatória a uma das Varas do Trabalho de Porto Velho/RO para viabilizar a participação das advogadas na audiência de instrução designada para o dia 15/07/2026 às 09:30 (horário de Mato Grosso), a ser realizada na sede deste Juízo.  Advogadas da Autora: Simone Almeida Dos Santos Oliveira (CPF: XXX.XXX.XXX-XX / OAB: RO13337), Juliana da Silva Rodrigues (CPF: XXX.XXX.XXX-XX / OAB: RO15352) e Ana Kerolaine Silva Maia (CPF: XXX.XXX.XXX-XX / OAB: RO13394). 4.1.Observo que já foi realizada a reserva da sala passiva, por meio do Sistema SISDOV, conforme Id 725bfdf.   5. A unidade jurisdicional deprecada acessará a audiência por meio do seguinte link: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/5235230036?pwd=bUNDWmY5WDBscUE5dVBzMGtMSkQ5dz09 Meeting ID: 523 523 0036 Passcode: @VTSinop1 (deverá ser observado o símbolo “@” bem como a distinção de letras maiúsculas e minúsculas) 6. Ressalta-se que incumbe a advogada comparecer à unidade jurisdicional competente, no dia e horário designado, para participar da audiência por videoconferência 7. Com a resposta do juízo deprecado, intime-se a parte autora. 8. Intimem-se. Cumpra-se. SINOP/MT, 18 de junho de 2026. WILLIAM GUILHERME CORREIA RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGENOR VICENTE PELISSA - ANTONIO CARLOS PELISSA - ALBINO PELISSA - PAULO SERGIO PELISSA - ELVIO FERNANDO PELISSA

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