Processo 0000271-32.2011.8.25.0008

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600341990 NÚMERO ÚNICO: 0000271-32.2011.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) REVISOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) DATA DIST........: 12/06/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201190000243 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ADERIO SANTOS BISPO ADVOGADO - DAVID GUIMARÃES SANTOS - OAB: 6037/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE JUIZ CONVOCADO SÉRGIO MENEZES LUCAS (RELATOR): COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DEFESA DE ADERIO SANTOS BISPO, EMBORA REGULARMENTE INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS NESTA SEGUNDA INSTÂNCIA (ART. 600, § 4º, DO CPP), DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO LAVRADA EM 01/07/2026. DIANTE DISSO, INTIMEM-SE PESSOALMENTE O RECORRENTE ADERIO SANTOS BISPO E, ELETRONICAMENTE, O ADVOGADO DAVID GUIMARÃES SANTOS, OAB/SE N.º 6037, PARA QUE, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, APRESENTEM AS RAZÕES RECURSAIS OU JUSTIFIQUEM A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. FICAM, DESDE LOGO, ADVERTIDOS DE QUE, TRANSCORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS OU JUSTIFICATIVA IDÔNEA, SERÁ DETERMINADA A NOMEAÇÃO DE NOVO PATRONO AO RECORRENTE, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COM A APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS, DEVERÁ A ESCRIVANIA, SUCESSIVAMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO OU REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA: 1. INTIMAR ELETRONICAMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL; 2. APÓS, INTIMAR A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 613 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CASO RESTE INFRUTÍFERA QUALQUER DILIGÊNCIA, OU TRANSCORRIDO O PRAZO ASSINALADO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, E INTIMEM-SE.

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