Processo 0000271-37.2017.8.11.0032

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 0000271-37.2017.8.11.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito] Relator: Des(a). MARCOS REGENOLD FERNANDES Turma Julgadora: [DES(A). MARCOS REGENOLD FERNANDES, DES(A). LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, DES(A). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA] Parte(s): [ADORZIER OLERINO BATISTA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELANTE), CASTELANDIA FORNECIMENTO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA - CNPJ: 10.755.719/0001-96 (APELADO), MARCELO GONCALVES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), MARIALVA TRANSPORTES EIRELI - CNPJ: 20.378.144/0001-93 (APELADO), ANDRESA MARTIGNAGO DE SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), RODOESTE - IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 00.955.815/0001-24 (APELADO), GABRIELA DE SOUZA CORREIA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), ANA CARLA BRIZOLA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), ANDRESSA MARTIGNADO DE SOUZA (APELADO), DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), MARIALVA TRANSPORTES EIRELI - CNPJ: 20.378.144/0001-93 (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO. E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. CONTROVÉRSIA SOBRE A DINÂMICA DO ACIDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Apelação Cível interposta por ADORZIER OLERINO BATISTA contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito. O apelante suscita, preliminarmente, cerceamento de defesa, sustentando que o Juízo de origem julgou antecipadamente a lide sem apreciar os requerimentos de produção de prova oral formulados por ambas as partes. Subsidiariamente, alega erro na valoração da prova documental quanto à dinâmica do sinistro. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o julgamento antecipado da lide, sem decisão expressa sobre os requerimentos de produção de prova oral regularmente formulados pelas partes, configura cerceamento de defesa; e (ii) estabelecer se, reconhecida a nulidade processual, subsiste interesse no exame das demais matérias recursais. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O Juízo de origem, após intimar as partes para especificação de provas, recebeu requerimentos de produção de prova testemunhal e depoimentos pessoais formulados por ambas, sem proferir decisão fundamentada indeferindo-os ou justificando sua desnecessidade. 4. A controvérsia acerca da responsabilidade pelo acidente depende da reconstrução da dinâmica do sinistro, matéria eminentemente fática cuja adequada elucidação, no caso concreto, recomenda a produção da prova oral requerida. 5. A sentença extrai conclusões sobre a dinâmica do acidente a partir da interpretação do boletim de ocorrência e de vestígios materiais, embora esses elementos sejam objeto de controvérsia entre as partes e demandem complementação probatória. 6. O julgamento antecipado,…

Ver a publicação completa →

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.