Processo 0000271-53.2015.8.04.5900
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público oficiante nesse Juízo em desfavor de Darcy Borges Sales e Ronnie Vom dos Santos Teixeira, devidamente qualificados nos autos, como incursos nas sanções dos artigos 16, parágrafo único, inciso III, da Lei n.º 10.826/03, e 150, §1º, do Código Penal. Segundo os fatos narrados na denúncia, no dia 03/08/2015, por volta de 1h30, os denunciados teriam entrado na propriedade da vítima, portando um artefato explosivo
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