Processo 0000271-77.2026.5.19.0055

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO ATSum 0000271-77.2026.5.19.0055 AUTOR: GLAUCICLEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA RÉU: J G TURGANTI MARTINS BEACH POINT INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b65a55 proferido nos autos. Vistos etc. Com vistas ao cumprimento do disposto na Resolução 278/2023, que dispõe sobre a realização de audiências presenciais no âmbito deste Regional, determina-se, para o caso dos presentes autos, o seguinte: a) DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA, PRESENCIAL, para o dia 23/06/2026, às 10h; b) citação do(a/s) reclamado(a/s), para responder aos termos da reclamação trabalhista, conforme art. 841 da CLT, cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet, no site http://pje.trt19.jus.br/documentos; c) intimação do(a/s) reclamante(s), da data designada para audiência; d) as partes deverão estar presentes a audiência acima, sob pena de arquivamento ou revelia, conforme a ausência (Art. 844, CLT), e produzirão suas provas, sob pena de preclusão; e) as pessoas físicas (partes e testemunhas) presentes na audiência deverão apresentar seus documentos de identificação com foto (carteiras profissionais, RG, CNH). As pessoas jurídicas deverão trazer os documentos necessários à comprovação da inscrição no CNPJ ou CEI (INSS), bem como CPF dos sócios, comprovante de inscrição no SIMPLES, caso seja optante e, ainda, cópia do contrato social, estatuto ou outro ato constitutivo, com as alterações porventura ocorridas; e, em se tratando de condomínio, este deverá juntar cópia de ata de eleição do síndico; f) as testemunhas de ambas as partes, sob encargo das mesmas (Art. 455, CPC), deverão comparecer à audiência, para ser inquiridas, independentemente de intimação deste juízo; g) as partes informarão seus endereços eletrônicos (e-mail, WhatsApp) e os dos seus advogados, no primeiro momento em que intervierem no processo, bem como os das testemunhas, quando for o caso, no momento da especificação da prova oral, sendo necessária a disponibilização dos respectivos dados para contatos por telefone; h) havendo possibilidade de conciliação, a qualquer tempo as partes poderão apresentar proposta de acordo, por petição, ou requerer a designação de audiência específica com a referida finalidade; i) as audiências serão realizadas no formato presencial, com o comparecimento das partes, testemunhas, advogados e juiz no ambiente físico da sala de audiências desta Vara; e, j) faculta-se às partes, advogados e testemunhas a participação na audiência de maneira telepresencial, desde que a opção seja solicitada ao juízo em até 72h antes da data da audiência designada. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE AS PARTES, SENDO O(A/S) RECLAMANTE(S), ATRAVÉS DO(A/S) ADVOGADO(A/S) CONSTITUÍDO(A/S), VIA DEJT, E O(A/S) RECLAMADO(A/S) POR MEIO DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO CADASTRADO, CIENTE A RÉ DE QUE DEVERÁ CONFIRMAR O RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO EM ATÉ 03 DIAS ÚTEIS. CASO A RECLAMADA  NÃO CONFIRME O RECEBIMENTO NO PRAZO LEGAL, CITE-SE POR VIA POSTAL OU OFICIAL DE JUSTIÇA, CIENTE A RÉ DA NECESSIDADE DE APRESENTAR JUSTIFICATIVA PARA A AUSÊNCIA DA CONFIRMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 246,§1º B do CPC. PORTO CALVO/AL, 07 de maio de 2026. ANTONIO CARLOS DUARTE DE FIGUEREDO CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GLAUCICLEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA

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