Processo 0000272-13.2026.5.22.0109

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ ACC 0000272-13.2026.5.22.0109 AUTOR: SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DO PIAUI-SINDEACS-PI RÉU: MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27ab3fc proferida nos autos. DECISÃO Vistos  Trata-se de demanda judicial em que a parte autora objetiva, inclusive em sede de tutela de urgência a imediata implantação do adicional de insalubridade em grua máximo na folha dos substituídos sob pena de multa diária, independentemente de perícia prévia. À análise. No caso, faz-se necessário o estabelecimento maior do contraditório, a fim de que se possa verificar, com maior grau de segurança, a presença dos requisitos autorizadores do deferimento da antecipação da tutela pretendida, na forma do art. 300 do CPC, a configurar a "probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, inclusive porque se cuida de pedido de concessão de provimento antecipatório contra a Fazenda Pública. Assim, indefere-se, no momento, a tutela de urgência pleiteada pela parte autora, designando o dia 12/06/2026 às 09h50min, para Audiência Inicial e Conciliação (telepresencial), instante processual em que a negativa do provimento antecipatório poderá ser revista, após a apresentação da defesa. O não-comparecimento injustificado do patrono ou do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação. O acesso à SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL poderá ser acessado em computador/notebook com câmera e microfone, após o download do programa disponível em https://zoom.us/download. Na hipótese de não dispor de tais recursos, poderá ser utilizado o aplicativo Zoom Cloud Meetings pelo smartphone/tablet, através do link: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=Z0FCeUFOVFMzVWFWcHNHSGEveDVXUT09 ou ID da reunião: 817 6608 1235 Senha de acesso: 922931 Para participar da audiência, os advogados e partes deverão ingressar na SALA DE ESPERA no Zoom Meeting, utilizando o Código informado na notificação. Em seguida, ingressar na Sala Simultânea correspondente ao número do processo para aguardar o início da audiência. Sugerimos alterar o idioma para o português, para facilitar a navegação. No dia e horário da audiência, as partes/procuradores devem acessar a sala através do link indicado, em local reservado, com acesso à internet de banda larga, dispondo de equipamento apropriado (com câmera, microfone e autofalantes), habilitar áudio e vídeo, DESTACANDO SEU NOME NO DISPOSITIVO, A FIM DE FACILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO, no momento do ingresso, bem como exibir seus documentos de identificação com foto.  Deverão ser evitadas interferências ou interrupções. Intimem-se. VALENCA DO PIAUI/PI, 27 de abril de 2026. THIAGO SPODE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DO PIAUI-SINDEACS-PI

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