Processo 0000272-51.2024.8.12.0031
TJMS • Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica instaurado a requerimento da exequente, em face de RENAN LUIZ DA SILVA SOUZA ME, sob o fundamento de que a devedora originária estaria utilizando a pessoa jurídica indicada para ocultação patrimonial e frustração da execução. A parte requerida apresentou impugnação, arguindo, em preliminar, a ilegitimidade passiva, bem como a ausência de pressupostos para instauração do incidente. No mérito, sustenta inexistência
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