Processo 0000272-80.2013.8.25.0029

INVENTÁRIO PROC.: 201368100274 NÚMERO ÚNICO: 0000272-80.2013.8.25.0029 INVENTARIANTE : JUSSICLEIDE OLIVEIRA DA CONCEICAO ADV. : ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO - OAB: 2697-SE INVENTARIADO : DIONIZIO MARTINS DA CONCEIÇÃO ADV. : CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SOBRAL NETO - OAB: 6408-SE HERDEIRO : JOSE MARTINS DA CONCEICAO ADV. : AGENOR DE SOUZA VIANA NETO - OAB: 2770-SE ADV. : ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO - OAB: 2697-SE HERDEIRO : JOSEFA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ADV. : AGENOR DE SOUZA VIANA NETO - OAB: 2770-SE ADV. : ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO - OAB: 2697-SE HERDEIRO : JOAO MARTINS DA CONCEICAO ADV. : ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO - OAB: 2697-SE HERDEIRO : PEDRO MARTINS DA CONCEIÇÃO ADV. : AGENOR DE SOUZA VIANA NETO - OAB: 2770-SE ADV. : ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO - OAB: 2697-SE HERDEIRO : JOSEFA DO CARMO CONCEIÇÃO CRUZ ADV. : AGENOR DE SOUZA VIANA NETO - OAB: 2770-SE ADV. : ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO - OAB: 2697-SE HERDEIRO : NILTON JOSE CONCEIÇÃO ADV. : ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO - OAB: 2697-SE HERDEIRO : JOSE BETINHO CONCEIÇAO ADV. : AGENOR DE SOUZA VIANA NETO - OAB: 2770-SE ADV. : ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO - OAB: 2697-SE HERDEIRO : VALDECI CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADV. : LARISSA DOS SANTOS SILVA - OAB: 6401-SE INTERESSADO : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DESTA COMARCA, REQUISITANDO QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ENCAMINHE A ESTE JUÍZO: A) CÓPIAS INTEGRAIS DAS FOLHAS DO LIVRO RESPECTIVO REFERENTES AO ASSENTO DE NASCIMENTO/CASAMENTO/ÓBITO DE JOSÉ MARTINS DA CONCEIÇÃO, NASCIDO EM 21/12/1942, FILHO DE DIONÍZIO MARTINS DA CONCEIÇÃO E DE ENEDINA MARQUES DOS SANTOS CONCEIÇÃO; B) CERTIDÃO CONTENDO O INTEIRO TEOR DE TODAS AS AVERBAÇÕES E ANOTAÇÕES QUE CONSTAREM À MARGEM DO REFERIDO ASSENTO, DA MAIS ANTIGA À MAIS RECENTE; C) INFORMAÇÃO EXPRESSA E OFICIAL A FIM DE ESCLARECER A ESTE JUÍZO SE OS DADOS REGISTRAIS CONFIRMAM QUE A PESSOA QUALIFICADA NO DOCUMENTO DE FL. 32 DESTES AUTOS É A MESMA PESSOA CONSTANTE NA CERTIDÃO/DOCUMENTO DE FL. 869 (CUJAS CÓPIAS DEVERÃO INSTRUIR O OFÍCIO). COM A RESPOSTA DO CARTÓRIO, INTIMEM-SE A INVENTARIANTE E OS DEMAIS INTERESSADOS (INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA, SE ATUANTES NO FEITO) PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. DETERMINO AINDA QUE A SECRETARIA PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL VIRTUAL (SCPV), PROCEDENDO AO IMEDIATO CADASTRO DOS HERDEIROS DO FALECIDO JOÃO MARTINS DA CONCEIÇÃO, DEVENDO UTILIZAR PARA TANTO OS DADOS E AS QUALIFICAÇÕES FORNECIDOS PELA INVENTARIANTE NA MANIFESTAÇÃO DO DIA 30/03/2026. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.