Processo 0000273-22.2025.5.23.0071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACIARA ATOrd 0000273-22.2025.5.23.0071 RECLAMANTE: MARCELO PEREIRA RODRIGUES RECLAMADO: J. O. CASSEMIRO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d1f377 proferido nos autos. 1. Os autos estavam sobrestados em razão da decisão proferida em 14/04/2025 pelo Exº. Ministro Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, relator do processo ARE 1532603RG/PR, que determinara "a  suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões (...) relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário. 2. Entretanto, em 18 de junho de 2026, o relator determinou o levantamento da suspensão perante os juízos de primeiro grau e nos Tribunais Regionais do Trabalho, devendo, assim, o processo ter seu regular prosseguimento. 3. Assim, não havendo mais suspensão vigente, designo audiência de instrução para o dia 30 de novembro de 2026, às 9h30min (horário de Mato Grosso), que será realizada na modalidade mista/híbrida,  ou seja, tanto presencialmente na sede da egrégia Vara do Trabalho de Jaciara, (Rua Guaicurus, 935, Centro, CEP 78.820-000, Jaciara/MT, cel/whatsapp (66) 99203-9094), quanto telepresencialmente, por meio de videoconferência via Plataforma ZOOM. Cada parte decidirá a melhor forma que lhe couber para participar da sessão, sendo de  responsabilidade da parte interessada a estabilidade de conexão de internet no ato. Com base nos princípios da razoável duração do processo e da solução consensual dos conflitos (conciliação), observará as seguintes diretrizes: a) para participar da audiência por videoconferência através da plataforma ZOOM as partes e seus procuradores deverão acessar o seguinte link da sala de audiência no dia e hora designados: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/8085760086?pwd=RXBWV296ZkdMWmhOOFN0dVgyZG05UT09 Ou proceda o acesso pelo QR Code: Na sequência, clique em Iniciar Reunião (Join Meeting). b) caso referido aplicativo não esteja instalado em seu dispositivo de acesso (computador, celular, tablet, notebook, etc), deverá ser previamente instalado, o que poderá ser feito a partir do link acima ou por qualquer outro meio de que a parte disponha; c)se forem solicitadas credenciais de acesso, utilize: ID da reunião: 808 576 0086 Senha de acesso: +ia^9M d) em caso de dificuldade, contacte com antecedência a Secretaria da Vara por meio dos telefones (66) 99203-9094  (WhatsApp), e-mail vtjaciara@trt23.jus.br ou atendimento remoto por meio da Secretaria Virtual através do link https://meet.google.com/kxe-spyc-tsb; e) se houver indisponibilidade ou instabilidade do sistema ZOOM, o juízo poderá tentar outros meios de contato com as partes (telefone, whatsapp, e-mail, entre outros) a fim de viabilizar a realização da audiência telepresencial, daí a importância de mantê-los atualizados nos autos. f) as partes deverão comparecer pessoalmente (presencial ou telepresencialmente) para prestarem depoimento pessoal, sob pena de serem consideradas confessas quanto à matéria fática aventada pela contraparte, nos termos previstos na Súmula 74/TST e art. 385, § 1º do CPC. g) a parte interessada deverá conduzir suas testemunhas espontaneamente (arts. 824 e 825 da CLT) à audiência,  por meio do encaminhamento de convite com a descrição do endereço da Vara do Trabalho de Jaciara e do link de acesso à sala de audiência virtual, sob as…

Ver a publicação completa →

O TRT23 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.