Processo 0000273-60.2024.5.10.0801

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0000273-60.2024.5.10.0801 RECLAMANTE: JORLENE GOMES LIMA ANDRADE RECLAMADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bd6606 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos os autos. Diante dos elementos dos autos, declaro extinta a execução nos termos do artigo 924, II, do CPC. Expeça-se alvará eletrônico para movimentação da(s) conta(s) judicial(is), de acordo com os cálculos de ID. d1c2ff9, nos termos abaixo: a)  Recolha  a contribuição previdenciária no valor de R$27,25, guia DARF, código de receita 6092, período de apuração - campo 2 07/07/2026, nome/documento reclamado(a) para campo 1 e 3 ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM, CNPJ: 27.324.279/0001-15. Para o campo 5, deverá ser preenchido o número do processo, descartando-se os 4 últimos dígitos. Para o campo 6 deverá ser adotado o dia 20, ou dia útil anterior, do mês subsequente ao período de apuração. b) Recolha as custas no código 18740-2, unidade gestora 080016, gestão 00001 e identificador ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM, CNPJ: 27.324.279/0001-15, no valor de R$479,31; c) Transfira ao(à) advogado(a) do(a) exequente, JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO, OAB: 11.389 THIAGO D'ÁVILA S. DOS S. SILVA, OAB: 4355 WELLEM FLORES LIMA SILVA, OAB: 11.413 (conta bancária abaixo), o valor de R$1.740,96, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais; AG: 001 CONTA N 954731252-7 BANCO- 0260(NUBANK) CHAVE PIX: 61.422.863/0001-41 Davila, Flores, Marinho e Ughini advogados associados  d) Transfira ao(à) exequente JORLENE GOMES LIMA ANDRADE, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, por intermédio do(a) advogado(a) JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO, OAB: 11.389 THIAGO D'ÁVILA S. DOS S. SILVA, OAB: 4355 WELLEM FLORES LIMA SILVA, OAB: 11.413 (conta bancária abaixo), o valor de R$17.404,48, referente ao crédito obreiro (procuração de ID. 8f9022c); AG: 001 CONTA N 954731252-7 BANCO- 0260(NUBANK) CHAVE PIX: 61.422.863/0001-41 Davila, Flores, Marinho e Ughini advogados associados  e) Mantenha o importe remanescente na conta judicial. À parte empregadora, caberá, sob as penas legais, prestar as informações relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29/01/2021 - (Evento S2500 - manual: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1-consolidada-ate-a-no-s-1-1-01-2023.pdf). Comprovada a transação bancária, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações quanto ao saldo remanescente da execução. Intimem-se. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM

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