Processo 0000273-70.2005.8.24.0030

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Inventário Nº 0000273-70.2005.8.24.0030/SC REQUERENTE : MARLA DA SILVA ESPEZIM ADVOGADO(A) : CLAUDIO MACIEL BERTOLDI (OAB RS034512) ADVOGADO(A) : HENRY DARRIGO GREEN (OAB RS006257) ADVOGADO(A) : THIAGO MORAES BERTOLDI (OAB RS064064) INTERESSADO : ROBERTA ESPEZIM MOLLER ADVOGADO(A) : ROBERTA ESPEZIM MOLLER INTERESSADO : CARLA DA SILVA ESPEZIM ADVOGADO(A) : CLAUDIO MACIEL BERTOLDI ADVOGADO(A) : HENRY DARRIGO GREEN ADVOGADO(A) : THIAGO MORAES BERTOLDI INTERESSADO : CRISTIANO CUNHA ADVOGADO(A) : GISELE PRICOLE SILVEIRA DA SILVA INTERESSADO : JESSI SILVA ESPEZIM ADVOGADO(A) : ROBERTA ESPEZIM MOLLER DESPACHO/DECISÃO A decisão do evento 528 estabeleceu que a dívida do espólio com as herdeiras credoras CARLA e MARLA supera em muito o valor dos bens inventariados, configurando o denominado inventário negativo. A inventariante MARLA DA SILVA ESPEZIM apresentou avaliações extrajudiciais dos bens do espólio (ev. 556). Os imóveis avaliados e seus respectivos valores são os seguintes: a) Imóvel em São Paulo/SP: galpão com apartamento/escritório, Av. Bandeirantes do Sul nº 1.323, Bairro Vila Maria, Cadastro Municipal nº 065.121.0107-3, área total de 305 m², área construída de 250 m², registrado nas Matrículas nºs 822 e 823 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, avaliado em R$ 790.000,00. b) Imóveis de propriedade da Transportadora Espezim Ltda., CNPJ 95.859.560/0001-14, da qual o de cujus detinha 90% das cotas, e os herdeiros NORBERTO ESPEZIM e ROBERTA ESPEZIM MÖLLER detinham 5% cada um, conforme assentado na decisão do evento 528: b.1) Imóvel em Porto Alegre/RS: residência em alvenaria com área privativa de aproximadamente 55 m², terreno de 156,64 m², Rua Portuguesa nº 89, Bairro Partenon, Matrícula 5.854, 2ª Zona de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS, avaliado em R$ 220.000,00. b.2) Imóvel em Balneário Pinhal/RS: terreno de 300 m² com construção em alvenaria, Travessa 13 nº 47, Quadra 80-CM, Lote 19, Matrícula 69.805, Registro de Imóveis de Tramandaí/RS, avaliado em R$ 180.000,00. b.3) Imóvel em Imbituba/SC: terreno de 13.543 m², Bairro Vila Nova, Matrícula 4.442, Ofício de Registro de Imóveis de Imbituba/SC, avaliado em R$ 89.805,00. b.4) Imóvel em Imbituba/SC: terreno de 9.849 m², Bairro Vila Nova, Matrícula 2.658, Ofício de Registro de Imóveis de Imbituba/SC, avaliado em R$ 203.145,00. b.5) Imóvel no Trevo do Mirim, Imbituba/SC, originário de compromisso particular de compra e venda de 1987: o Boletim de Cadastro Imobiliário nº 158.669 registra área de 807 m² e área construída de 191,50 m².  Intimados, os herdeiros NORBERTO ESPEZIM, ANDRÉIA ESPEZIM, JESSI SILVA ESPEZIM e ROBERTA ESPEZIM MÖLLER, apresentaram impugnação às avaliações (ev. 580), contestando os valores atribuídos a todos os imóveis e requerendo nova avaliação judicial com nomeação de perito. Requereram ainda o arbitramento de honorários advocatícios em favor de ROBERTA, pelos serviços prestados nas ações possessórias que resultaram na reintegração do imóvel do Trevo do Mirim. A inventariante manifestou-se (ev. 595), pugnando pela rejeição das impugnações, e requereu adicionalmente a adjudicação do imóvel de São Paulo pelo valor de R$ 1.150.000,00; o levantamento dos valores depositados em juízo em favor das herdeiras credoras; e a adjudicação de 90% das cotas da Transportadora Espezim Ltda. É o relatório. Decido. 1- Honorários advocatícios O pedido de arbitramento de honorários advocatícios em favor da herdeira ROBERTA foi…

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