Processo 0000274-42.2026.4.05.9840
TRF5 • Tutela Antecipada Antecedente
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 0000274-42.2026.4.05.9840 REQUERENTE: MARCIO MOREIRA DE MENEZES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ARTHUR ATAIDE DE HOLANDA - RN13552-A REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE EMENTA PG Autos nº 0000274-42.2026.4.05.9840 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS CUMULADA COM COBRANÇA. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIR ACÓRDÃO TRANSITADO EM
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