Processo 0000277-44.2024.5.07.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000277-44.2024.5.07.0005 RECLAMANTE: RUTE GOMES DA SILVA RECLAMADO: ASPEC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f101a43 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o Banco do Brasil informou que o valor de R$ 1.551,31 que deveria ter sido ressarcido à sócia Sra ALBANIZA DE QUEIROZ RODRIGUES foi, equivocadamente, transferido para os autos de outra ação, qual seja, 0001097.63.2024.5.07.0005, conforme comprovante sob Id.3913137. Certifico, ademais, conforme consulta aos referidos autos n.0001097.63.2024.5.07.0005, que fora proferido despacho sob Id.a84d21a (https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao/25121210251805000000047059000?instancia=1)  determinando, equivocadamente, resgate do valor total depositado na conta judicial nº2300102474703, a qual está vinculada a estes autos, com os acréscimos legais, de modo que a conta restasse com o saldo zero, transferindo-o para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, (AGÊNCIA 2015), à disposição do Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, vinculado ao processo 0001097-63.2024.5.07.0005, entre partes: Reclamante - MARIA NATALIA JERONIMO DA SILVA (CPF XXX.XXX.XXX-XX) x Reclamado - BBQ & COMPANY RESTAURANTES EIRELI - ME (CNPJ 25.184.901/0001-01). Certifico, ainda, que houve equívoco quando da digitação da conta judicial correta. Certifico, por fim, que o referido valor, ato contínuo, fora  transferido para a conta vinculada de FGTS da trabalhadora credora naqueles autos, Sra MARIA NATALIA JERONIMO DA SILVA, conforme comprovante sob Id. 52b34cd (https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao/26041009451114900000048872568?instancia=1) daqueles autos.   Nesta data, 27 de maio de 2026, eu, THIAGO CAVALCANTE FARIAS , faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.   DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista os termos da certidão supra, OFICIE-SE, por meio de oficial de justiça, E EM REGIME DE URGÊNCIA ao gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência 2015, PAB AUTRAN NUNES,  ou quem sua vez fizer, para que, NO PRAZO DE 05 DIAS, efetue o resgate do valor  de R$1.551,31, depositado equivocadamente na conta vinculada de FGTS da trabalhadora, ora reclamante da ação trabalhista n.0001097-63.2024.5.07.0005, Sra MARIA NATALIA JERONIMO DA SILVA, CPF XXX.XXX.XXX-XX, NIS 164.63732.70-3, transferindo-o para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal (PAB AUTRAN NUNES), ou Banco do Brasil à disposição do Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, vinculada ao presente feito. A instituição bancária deverá encaminhar para o e-mail: vara05@trt7.jus.br, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante(s) do cumprimento desta determinação judicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Após a efetiva transferência, providencie imediatamente a secretaria a confecção do alvará de transferência do valor devido para a conta da executada Sra ALBANIZA DE QUEIROZ RODRIGUES, informada na petição sob Id.47d1db1. Acoste-se cópia do presente despacho aos autos da reclamação trabalhista n.0001097.63.2024.5.07.0005. Ciência aos interessados.   FORTALEZA/CE, 28 de maio de 2026. LIANA MARIA FREITAS DE SA CAVALCANTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSENICE ALVES DA SILVA OLIVEIRA - ALBANIZA DE QUEIROZ RODRIGUES

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