Processo 0000280-26.2026.5.21.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000280-26.2026.5.21.0009 RECLAMANTE: ARTHUR COSTA SOARES RECLAMADO: HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3401c74 proferida nos autos. SENTENÇA   1 RELATÓRIO. ARTHUR COSTA SOARES ajuizou ação trabalhista em face de HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. Formulou as pretensões elencadas na petição inicial (ID. bb5a9cf). Juntou documentos. Em audiência, ausentes injustificadamente as reclamadas, foi-lhes aplicada a pena de revelia e a confissão ficta, nos termos do artigo 319 do CPC e Súmula nº 122 do TST. Colhido o depoimento pessoal do autor. Sem outras provas a produzir, a instrução processual foi encerrada. Razões finais orais remissivas pelo autor presente e prejudicadas pela reclamada. Tentativas conciliatórias prejudicadas. Em síntese, é o relatório. 2 FUNDAMENTAÇÃO. DA REVELIA DA RECLAMADA E DA CONFISSÃO FICTA Inicialmente, ratifico a decisão proferida em audiência (ID. b4de445) que declarou a revelia e aplicou a confissão ficta à reclamada (HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA), ante sua ausência injustificada para prestar depoimento e apresentar a respectiva defesa tempestiva, mesmo devidamente notificada de forma eletrônica e via correspondência com aviso de recebimento. Contudo, ressalto que a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial é relativa. Dessa forma, o julgamento dos pedidos levará em consideração as alegações autorais em confronto com as provas documentais já pré-constituídas e anexadas aos autos, em estrita observância ao que determina a Súmula 74, inciso II, do Tribunal Superior do Trabalho. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, DA FUNÇÃO E DO SALÁRIO. Ante a ausência de contestação específica, reputo fidedignas as alegações prefaciais quanto a ter havido entre as partes vínculo empregatício ininterrupto no período de 01/12/2016 a 30/09/2022 (conforme meses apontados na petição inicial de ID. bb5a9cf). A parte reclamante desenvolveu inicialmente a função de Gerente de Captação e, a partir de 2018, após transferência para Natal/RN, a função de Gerente Operacional de Captação. Restou demonstrada a pactuação de remuneração média de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais. Tais fatos encontram amplo respaldo na documentação juntada aos autos e no depoimento pessoal do autor prestado em audiência (ID. 3da521e). Em seu depoimento, o trabalhador detalhou que "começou a trabalhar para o grupo Hospedar aproximadamente no final de 2016 em Porto Seguro; exercia a função de gerente de prospecção, sendo responsável pelo treinamento e coordenação de pessoas". Explicou ainda que "a remuneração era composta por comissão sobre as vendas de todos os integrantes das equipes que coordenava" e que "no período final do contrato recebia um salário fixo de 12.000 acrescido de bonificações caso a equipe batesse as metas de vendas". A confirmação da remuneração e do vínculo financeiro contínuo extrai-se dos extratos bancários das instituições C6 Bank e Banco Original (IDs. 978fe82, 655cfdb, fa8f8e8 e 8eaa934). Tais documentos demonstram uma rotina de pagamentos habituais, seja via transferência ou PIX, oriundos de empresas, segundo alegação do autor, do mesmo grupo econômico da reclamada (a exemplo de HOSPEDAR PIPA MARITIMO INCORPORACOES LTDA e COMGEST COMERCIALIZACAO E GESTAO IMOBILIARIA LTDA) bem como do próprio sócio…

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