Processo 0000281-35.2026.8.12.0001

TJMS • EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Tribunal

TJMS

Número CNJ

0000281-35.2026.8.12.0001

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Órgão Julgador

2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher

Última publicação

24/04/2026

Polo Ativo

S.P.C.Autor

Advogados

HUGO FUSO DE REZENDE CORRÊAAdvogado

Última movimentação

Intimem-se acerca da decisão judicial de f. 18: "Trata-se de embargos de declaração interposto por Rhuan Silvério Pereira da Cruz, distribuído por dependência aos autos de ação penal 0927707-65.2024.8.12.0001. Todavia, em análise àquela ação penal, verifica-se que os embargos de declaração já foram

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