Processo 0000282-14.2026.8.04.2500

DECISÃO Tendo em vista o disposto nas Portarias Conjuntas TJAM/PF-AM nº 11/2023 e 13/2023, editadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e pela Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, passo a adotar o rito processual simplificado. Nomeio como perito médico, independentemente de termo de compromisso, o Dr. JOÃO BATISTA DE ALMEIDA NETO, CRM/AM 13316, para realizar a perícia médica na parte autora. O expert deverá responder ao formulário padronizado deste Juízo (Anexo

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