Processo 0000284-48.2025.4.05.8312
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000284-48.2025.4.05.8312 RECORRENTE: FABIO ROBERTO DA SILVA LINS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA 0000284-48.2025.4.05.8312 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA COMPLETA E SUFICIENTE QUE EVIDENCIA A AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA A FUNÇÃO HABITUAL. SÚMULA N.º 89
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