Processo 0000285-92.2025.8.04.6900

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0000285-92.2025.8.04.6900

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

30/04/2026

Polo Ativo

AUGUSTO ODONES FONTESAutor

Polo Passivo

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASRéu

Advogados

DANIEL GERBERAdvogado

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVAAdvogado

Última movimentação

Ementa: DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO VOLUNTÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de i

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