Processo 0000286-02.2024.8.25.0022
TJSE • Processo de Apuração de Ato Infracional
Última movimentação
PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL PROC.: 202466200316 NÚMERO ÚNICO: 0000286-02.2024.8.25.0022 AUTOR : . (J.P.) ADOLESCENTE : . (C.H.A.C.) ADV. : THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE DECISÃO....: TRATA-SE DE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. REPRESENTAÇÃO RECEBIDA EM 30/10/2024. POSTERIORMENTE, O FEITO FOI SUSPENSO EM RAZÃO DA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ADOLESCENTE REPRESENTADO, N.º 202466200359. CONTUDO, OBSERVA-SE QUE O REFERIDO INCIDENTE FOI EXTINTO SEM
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