Processo 0000289-54.2026.5.07.0016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ConPag 0000289-54.2026.5.07.0016 CONSIGNANTE: AUTO VIACAO DRAGAO DO MAR LTDA CONSIGNATÁRIO: PAULO HENRIQUE PEREIRA QUEIROZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 333a530 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, 10 de junho de 2026, eu, ANA PAULA SANTOS FIGUEIREDO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.   DESPACHO Vistos etc. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) juntou petição informando que o consignatário encontra-se atualmente custodiado na Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo (UP-Pacatuba), situada na Estrada do Quibal, nº 537 – Alto do São João, Pacatuba/CE – CEP 61800-000, e-mail: up.pacatuba@sap.ce.gov.br . Designo AUDIÊNCIA para o dia 14/10/2026 09:30 horas. A audiência será UNA, de conciliação, apresentação de defesa e instrução, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. Considerando a informação do local onde o consignatário se encontra e para a manutenção da Ordem e da Segurança Pública, fica determinada a participação de PAULO HENRIQUE PEREIRA QUEIROZ, CPF XXX.XXX.XXX-XX, de forma TELEPRESENCIAL à audiência por meio da plataforma Zoom. Dessa forma, expeça-se mandado de notificação: 1- A UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA) para que disponibilize os meios tecnológicos necessários ao consignatário para possibilitar a sua participação na referida sessão de forma TELEPRESENCIAL, por meio da plataforma ZOOM. Eventual impossibilidade técnica deve ser informada pela direção da unidade prisional no prazo de 10 (dez) dias; O acesso à sala de audiências virtual será realizado utilizando a plataforma Zoom, no seguinte link: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=eVNTUXBNU3liS1gyd2ovbUdmVW50Zz09 ID reunião: XXX.XXX.XXX-XX Senha: 193333  2- Para notificação pessoal do consignatário para comparecimento, de forma TELEPRESENCIAL, à audiência no dia 14/10/2026 09:30 horas, por meio da plataforma Zoom, com apresentação de sua defesa, sob pena de ser considerado revel e confessa quanto às matérias de fato, bem como produção de todas as provas, inclusive depoimentos pessoais e ouvida das testemunhas de ambas as partes. Expedientes necessários. A publicação deste despacho ou seu ID no DJEN tem efeito de notificação. FORTALEZA/CE, 11 de junho de 2026. FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO DRAGAO DO MAR LTDA

O TRT7 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.