Processo 0000290-10.2026.5.14.0092

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE CONHECIMENTO - POLO CONE SUL-RO ATOrd 0000290-10.2026.5.14.0092 RECLAMANTE: KIMBERLLY RAFAELA BRAGA VERONES CAVALHEIRO RECLAMADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO À 1ª RECLAMADA De ordem do d. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO, fica NOTIFICADA a parte Reclamada SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES, n/p de seus Advogados, para comparecer à audiência que será realizada neste Processo NO DIA  22/07/2026, às 08:40 horas (fuso horário de Rondônia), por meio de videoconferência, através do aplicativo Zoom, no link, https://us02web.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX. Para acessar via computador (que deverá estar equipado com kit multimídia - webcam), basta digitar o referido link. Para acessar através do celular, será necessário baixar antecipadamente o aplicativo Zoom e, após, digitar o link. A parte Reclamada deverá estar presente nessa audiência independentemente do comparecimento de advogado, sendo-lhe facultado fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, na forma dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 843 da CLT, ficando advertida de que sua ausência importará no julgamento da ação à sua revelia com aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato (artigo 844 da CLT). A parte Reclamada poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de Processo Judicial eletrônico até a data da audiência (parágrafo único, do Art. 847 da CLT). Referida audiência fora designada para tentativa de conciliação e recebimento da defesa da Reclamada. Não havendo acordo, o Processo será oportunamente reincluído em pauta para audiência de instrução, da qual as partes serão intimadas para se fazerem presentes, assim como para prestarem seus depoimentos, sob pena de confissão, e apresentarem todas as provas que julgarem necessárias. Recomenda-se que as testemunhas, no máximo de 2 (duas) para o Rito Sumaríssimo e de 3 (três) para o Rito Ordinário, sejam arroladas com a defesa, que deverá informar seus dados pessoais (nome, CPF, telefone com Whats App e e-mail), para que participem da audiência independentemente de intimação. A Reclamada também deverá apresentar: a) o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), bem como laudos de perícias realizadas nas dependências da empresa ou no local de trabalho da parte Autora, caso o objeto da reclamação trate das condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. b) se o objeto da ação versar sobre horas extras, deverá a parte Reclamada apresentar prova do número de empregados, controles de ponto que possuir (manual e/ou eletrônico) e os comprovantes de pagamento, sob as penas do art. 400 do CPC. c) registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou, no caso de pessoa física, número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Cadastro Específico do INSS (CEI). Conforme determina o Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 14ª Região, qualquer alteração nesses dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao Juízo. O processo tramitará exclusivamente na forma eletrônica. Logo, deverá a parte Reclamada apresentar sua defesa…

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