Processo 0000290-45.2014.8.10.0139

TJMA • Remessa Necessária Cível

Tribunal
Número CNJ
0000290-45.2014.8.10.0139
Classe
Remessa Necessária Cível
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público
Última publicação
02/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) NÚMERO DO PROCESSO: 0000290-45.2014.8.10.0139 REQUERENTE: CLEUTON DO LIVRAMENTO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: BENEDITO BATISTA - MA7883-A REQUERIDOS: MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS, MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DECISÃO Trata-se de Remessa Necessária remetida pelo Juízo da Comarca de Vargem Grande, nos autos do mandado de segurança impetrado por Cleuton do Livram

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