Processo 0000290-49.2026.8.17.2590
TJPE • Alvará Judicial - Lei 6858/80
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Feira Nova R Sebastião da Rocha, S/N, Centro, FEIRA NOVA - PE - CEP: 55715-000 - F:(81) 36452914 Processo nº 0000290-49.2026.8.17.2590 REQUERENTE: JAILSON PORFIRIO ALVES, JOSILEIDE MACHADO ALVES, JARIO PORFIRIO ALVES, JOAO PORFIRIO ALVES DESPACHO Vistos. Com relação ao pedido de gratuidade judiciária, adoto o entendimento de que a presunção de miserabilidade atribuída à declaração de carência formulada por pessoa física
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