Processo 0000290-89.2018.8.10.0079

TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0000290-89.2018.8.10.0079
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Vara Única de Cândido Mendes
Última publicação
12/06/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS - NAUJ PROCESSO Nº: 0000290-89.2018.8.10.0079 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉUS: MARCELO SANTOS E JESSENILSON TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO SENTENÇA Vistos e examinados. O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia em desfavor de MARCELO SANTOS e JESSENILSON TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO, imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 155, § 4º, IV, do Cód

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