Processo 0000291-92.2025.5.14.0071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR ROT 0000291-92.2025.5.14.0071 RECORRENTE: M G ALMEIDA RECORRIDO: ATHOS PIANCO KLINGENFUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50357f0 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000291-92.2025.5.14.0071 - PRIMEIRA TURMA Recorrente:   Advogado(s):   1. M G ALMEIDA IDALMA GABRYELY MARTINS SILVA DE SOUZA (RO10321) Recorrido:   Advogado(s):   ATHOS PIANCO KLINGENFUS ADRIANO ALVES LACERDA (RO5874) CLAUDINEI BERNARDO ARAUJO (RO14765)   RECURSO DE: M G ALMEIDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/04/2026 - Id eb9b184; recurso apresentado em 04/05/2026 - Id feb1685). Representação processual regular (Id 189e4c1). Desnecessária a comprovação de preparo recursal, em decorrência da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça na decisão de Id 830e138. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não verifico motivos que possam ensejar o juízo de retratabilidade, motivo pelo qual mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para que, nos termos do §6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente(m) contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, remetam-se os autos do agravo de instrumento ao egrégio Tribunal Superior do Trabalho, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis.   CONCLUSÃO Após, aguarde-se o respectivo julgamento pela egrégia Corte Superior Trabalhista. Dê-se ciência, na forma da lei. À Coordenadoria de Apoio Judiciária de 2º Grau, para providências.                     (assinado digitalmente) Desembargador CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO             Vice-Presidente do TRT da 14ª Região Intimado(s) / Citado(s) - ATHOS PIANCO KLINGENFUS

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