Processo 0000292-30.2026.8.25.0057
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202678100308 NÚMERO ÚNICO: 0000292-30.2026.8.25.0057 REQUERENTE : JOSÉ ROQUE SANTOS ADV. : DOUGLAS DORNELLES FERREIRA CRUZ - OAB: 8882-SE REQUERIDO : BRADESCO SEGUROS S.A. DECISÃO....: NOS AUTOS NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES QUE DEMONSTREM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REQUERENTE. DITO ISSO E CONVICTO DE QUE A CONCESSÃO IRRESTRITA DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA IMPORTA DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO E CONTRARIA O QUE DISPÕE A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ART.
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