Processo 0000292-35.2020.8.12.0014

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Vistos, etc. DESIGNO audiência para o dia 17.11.2026 às 14h40, a ser realizada de forma presencial e por meio de videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams, a quem tiver interesse. JUNTE-SE, se for o caso, o comprovante de agendamento realizado no sistema de videoconferência. Os interessados em participar da audiência por meio de videoconferência, inclusive Advogado, Promotor e Defensor Público, deverão i) ingressar na sala de audiência virtual, disponível na página do TJMS - https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ ; ii) selecionar a Comarca e a Vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala de espera virtual; iii) aguardar numa sala de espera virtual; iv) Conferir o processo na pauta de audiências, abrir o chat e aguarde ser chamado. Ainda, eventuais dúvidas deverão direcionadas via "WhatsApp", no número do Balcão Virtual da Segunda Vara de Maracaju - 67 9895-6535. ANTES da audiência, deverão baixar o aplicativo/programa da Microsoft Teams no celular ou no computador/notebook (recomenda-se o uso do celular), com, preferencialmente, no mínimo 80% de bateria e que possua câmera, microfone, caixa de som ou fone de ouvido, navegador, bem como estar em local em que a internet seja adequada para suportar chamadas de vídeo. Os participantes deverão INGRESSAR na sala virtual com ANTECEDÊNCIA de 10(dez) minutos ao horário marcado e aguardar a sua liberação de entrada pelo gestor da audiência. NÃO É PARA SAIR DA SALA. Caso não tenha(m) celular ou notebook e/ou whatsapp, solicitem o empréstimo a algum parente, amigo ou vizinho, pois o comparecimento é obrigatório, sob pena de incorrer nas penalidades abaixo elencadas, inclusive, multa. Caso o(s) interessado(s) tenha(m) dificuldades técnicas na utilização de meios tecnológicos, deverá(ão) comparecer presencialmente ao fórum, a fim de evitar atraso processual. Em relação as testemunhas que residirem fora da Comarca e dentro do Estado do Mato Grosso do Sul, deverá ser agendado horário junto ao sistema de videoconferência do TJMS. Deverá o oficial de justiça, no ato de intimação, colher informações sobre o contato telefônico da parte/testemunha para fins da realização da audiência, anotando o número do telefone celular e descrevendo-o na certidão. Havendo videoconferência marcada com estabelecimento penal, oficie-se, comunicando-se acerca da presente decisão e enviando-se as orientações acerca da realização da videoconferência. Havendo testemunhas que sejam policiais, oficie-se, requisitando o comparecimento, sendo que o setor responsável por enviar as comunicações acerca das audiências aos policiais é quem deverá informar a eles que deverão obrigatoriamente, com antecedência mínima de 10 minutos, entrar no link, conforme as orientações acima e aguardar a autorização de entrada na sala (não é para sair da sala). O advogado(a) ou defensor(a) poderá enviar o link e QR Code diretamente ao(s) seu(s) cliente(s)/assistido(s), ou mesmo a(s) sua(s) testemunha(s). SERVIRÁ a presente como ofício/mandado/carta precatória para a comunicação, intimação e a prática dos atos que se fizerem necessários. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Às providências.

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