Processo 0000292-52.2025.5.08.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PRESIDÊNCIA Relatora: ROSITA DE NAZARE SIDRIM NASSAR AP 0000292-52.2025.5.08.0004 AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO RAMO FINANCEIRO DO ESTADO DO PARA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a9c8d7 proferida nos autos. AP 0000292-52.2025.5.08.0004 - 1ª Turma Parte:   Advogado(s):   SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO RAMO FINANCEIRO DO ESTADO DO PARA MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN (PA005623) Parte:   Advogado(s):   BANCO DO BRASIL SA TONIHUDSON MENDES DE BARROS (AL12411) Parte:   MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO O recurso de revista interposto por  SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO RAMO FINANCEIRO DO ESTADO DO PARA (Id.  4fbaab5) envolve o Tema nº 150 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos do C. TST: “A respeito da fixação de honorários advocatícios em execuções individuais de sentenças coletivas, questiona-se: a) o debate sobre a matéria ostenta patamar constitucional a autorizar o acesso à cognição extraordinária do TST por afronta direta a dispositivo da Constituição? b) os honorários advocatícios na execução individual são devidos independentemente de fixação de honorários na ação coletiva?." Em 5/11/2025, a Ministra Relatora, nos autos do processo nº IncJulgRREmbRep - 0011327-56.2023.5.03.0153, determinou a suspensão dos recursos de revista ou de embargos que versem sobre a matéria até julgamento definitivo da questão jurídica. Portanto, determino o sobrestamento do presente processo, até final deliberação do C. TST acerca do tema. Intimem-se. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Preparo inexigível.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA   Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. (adl) BELEM/PA, 04 de maio de 2026. MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO RAMO FINANCEIRO DO ESTADO DO PARA

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