Processo 0000292-84.2020.8.19.0064

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0000292-84.2020.8.19.0064
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca de Valença- Cartório da 1ª Vara
Última publicação
02/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais ajuizada por DEILSON FERREIRA BARBOSA em face de BANCO BMG S/A, ambos qualificados nos autos. Como causa de pedir, narra o autor que firmou com o réu contrato de empréstimo pessoal no valor de R$ 320,01, parcelado em 8 (oito) prestações de R$ 81,71, com vencimentos de agosto/2018 a março/2019. Sustenta que a taxa de juros pactuada, de 22,01% ao mês e 1.025,29% ao ano, é abusiva e ilegal, d

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