Processo 0000293-82.2026.8.26.0252

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O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Ipaussu, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIANA ALVES DIAS GIACON, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente BRUNO TINTORE FRANÇA, RG: [removido], CPF  454.116.188‑51 , pai JAILSON DE SIQUEIRA FRANÇA, mãe INGRID ALVES, Nascido/Nascida 26/04/2002, de cor Pardo, com endereço à Rua Nossa Senhora de Fatima, 51, (11)  94736‑8853 , Centro, CEP 18950-051, Ipaussu - SP, por infração ao(s) artigo(s): o artigo 155, § 1º, do Código Penal, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  0000293‑82.2026.8.26.0252 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, na madrugada do dia 25 de agosto de 2025, por volta das 00:43, período de repouso noturno, na avenida Emília Rodrigues de Moraes Leite, na cidade e Comarca de Ipaussu, no estacionamento do Supermercado Hashtag #, BRUNO TIRONTE FRANÇA, qualificado as fls. 08/09, subtraiu para si, coisa alheia móvel consistente em 01 (uma) bicicleta marca OGGI, modelo Big Wheel 7.0, aro 29, de cor laranja, pertencente à vítima Pedro Siqueira Ramos (cf. auto de avaliação do bem a ser oportunamente juntado, imagens da câmera de segurança a fls. 18 e relatório de investigação a fls. 19/21). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ipaussu, aos 07 de julho de 2026.

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