Processo 0000294-10.2021.5.08.0118

TST • AGRAVO

Tribunal

TST

Número CNJ

0000294-10.2021.5.08.0118

Classe

AGRAVO

Órgão Julgador

1ª Turma

Última publicação

24/04/2026

Polo Ativo

SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINAAutor

Polo Passivo

JULIETE CARVALHO ASSUNCAO LEAORéu

Advogados

DR. IVANDERNILDO SILVA DE CASTROAdvogado

DR. ABIMAEL DE FRANÇA MELOAdvogado

DRA. JULIANA ANNUNZIATO CAMPIONIAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O<br/> 1ª Turma GMARPJ/cpm/ <br/> <br/> DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracter

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