Processo 0000294-79.2017.8.17.1110

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru - F:( ) Processo nº 0000294-79.2017.8.17.1110 APELANTE: JOSE MATEUS APARECIDO DA SILVA ALMEIDA, BRUNO DE ALMEIDA CALADO APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTEIRO TEOR Relator: PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALMEIDA Relatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO SEGUNDA TURMA DA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000294-79.2017.8.17.1110 COMARCA DE ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pesqueira APELANTE: José Mateus Aparecido da Silva Almeida APELANTE: Bruno de Almeida Calado APELADO: Ministério Público do Estado de Pernambuco RELATOR: Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida RELATÓRIO Trata-se de Apelações Criminais interpostas por JOSÉ MATEUS APARECIDO DA SILVA ALMEIDA e BRUNO DE ALMEIDA CALADO contra sentença proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Pesqueira (ID 34265468), que os condenou, pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, c/c art. 70, caput, ambos do Código Penal), nos seguintes termos: - O réu BRUNO DE ALMEIDA CALADO foi condenado à pena definitiva de 09 (nove) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 376 (trezentos e setenta e seis) dias-multa. - Já o réu JOSÉ MATEUS APARECIDO DA SILVA ALMEIDA recebeu a pena definitiva de 08 (oito) anos, 01 (um) mês e 06 (seis) dias de reclusão, também em regime inicial fechado, além de 312 (trezentos e doze) dias-multa. A condenação baseou-se em fatos narrados na denúncia, segundo os quais, na noite de 10 de fevereiro de 2017, por volta das 21h40, os denunciados, em concurso com outros agentes, mediante grave ameaça exercida com o uso de arma de fogo, subtraíram os aparelhos celulares das vítimas JOSÉ LUIDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO e PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, fato ocorrido na Rua Artur Alexandrino, nesta cidade de Pesqueira. Em suas razões recursais (ID 34265506), a defesa do apelante BRUNO DE ALMEIDA CALADO sustenta: a absolvição por ausência de provas suficientes à formação do juízo condenatório; e, subsidiariamente, o redimensionamento da pena-base ao mínimo legal, sob a alegação de que as circunstâncias judiciais teriam sido valoradas de forma inidônea e desproporcional. Por sua vez, a defesa de JOSÉ MATEUS APARECIDO DA SILVA ALMEIDA, nas razões de apelação (ID 34265709), também requer: a absolvição, diante da alegada ausência de provas capazes de sustentar a condenação; e alternativamente, o redimensionamento da pena-base ao patamar mínimo legal, impugnando, de maneira genérica, os fundamentos sentenciais. Foram apresentadas contrarrazões pelo Ministério Público de Primeiro Grau, por meio de manifestações distintas (ID 34265714 e 34265715), em resumo, pugnando pelo improvimento dos recursos. Os autos foram então remetidos à Procuradoria de Justiça, que, em parecer opinou pelo improvimento dos recursos (ID 34265717). É o relatório. À douta revisão. Caruaru, data registrada no sistema. Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida Relator PV05 Voto vencedor: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO SEGUNDA TURMA DA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000294-79.2017.8.17.1110 COMARCA DE ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pesqueira APELANTE: José Mateus Aparecido da Silva Almeida APELANTE: Bruno de Almeida Calado APELADO: Ministério Público do Estado de Pernambuco RELATOR: Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida VOTO Presentes…

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