Processo 0000295-26.2026.8.25.0011

RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202663300305 NÚMERO ÚNICO: 0000295-26.2026.8.25.0011 REQUERENTE : . (B.D.J.R.L.) ADV. : ACUCENA VASCO NASCIMENTO - OAB: 14818-SE REQUERIDO : . (A.D.S.) DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 11 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2026, ÀS 08:30HS, NESTE DISTRITO JUDICIÁRIO DE SÃO DOMINGOS, COMARCA DE CAMPO DO BRITO, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ WILSON BARRETO LOURÊDO, PRESENTE SE ACHAVA O CONCILIADOR FERNANDO JOÃO DE JESUS SANTANA, DA QUAL PARTICIPARAM: A) PARTE AUTORA PRESENTE NO DISTRITO COM SUA ADVOGADA. PRESENTE A PARTE REQUERIDA. ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, RESTOU FRUTÍFERA E COMO FORMA DE SOLUCIONARA A LIDE AS PARTES AVENÇARAM NOS SEGUINTES TERMOS: I – AS PARTES CONSIGNARAM QUE O PERÍODO DE CONVIVÊNCIA COM OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA ENTRE O CASAL TENDO INÍCIO EM 2016 E O TÉRMINO NO MEADOS DE 2025, UMA VEZ QUE POR AMBAS AS PARTES REQUER QUE SEJA DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL, PUGNANDO PELA EFETIVA HOMOLOGAÇÃO, RENUNCIANDO AO PRAZO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DECLARADO A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL; II – COM RELAÇÃO A CONSTRUÇÃO DA CASA LOCALIZADA NA TRAV. DO GRUPO, S/N, POVOADO AREAL, SÃO DOMINGOS/SE, AS PARTES CONSIGNARAM QUE ESTÁ FICARÁ NA POSSE E PROPRIEDADE DE BEATRIZ DE JESUS RIBEIRO LEITE E DO SEU IRMÃO JOSÉ DE JESUS RIBEIRO LEITE; III– AS PARTES TRANSECIONARAM QUE O REQUERIDO RECEBEU Á TÍTULO DE MEAÇÃO DO IRMÃO DA AUTORA UMA MOTO DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS); IV – O REQUERIDO PASSARÁ A EFETUAR O PAGAMENTO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EM FAVOR DO MENOR M. R. L. S., O PERCENTUAL DE 18,5% DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO, ATUALMENTE EQUIVALENTE A R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), A SER PAGO TODO DIA 10 DE CADA MÊS, COM TERMO INICIAL NO DIA 10/06/2026, MEDIANTE PAGAMENTO A SER EFETUADO PARA CONTA BANCÁRIA A SER INDICADA PELA PARTE AUTORA;V– EM RELAÇÃO A GUARDA DO MENOR, ESTA FICARÁ ESTABELECIDA DE FORMA UNILATERAL E COM RESIDÊNCIA NA CASA DA GENITORA, PODENDO O GENITOR EXERCER O DIREITO DE VISITA AOS FINAIS DE SEMANAS ALTERNADOS, PODENDO O GENITOR PEGAR O MENOR NA CASA DA AVÓ MATERNA AOS SÁBADOS A PARTIR DAS 09:00H DA MANHà E DEVOLVENDO O MENOR NO MESMO LOCAL AOS DOMINGOS A ATÉ AS 17:00H, INICIANDO COM O REQUERIDO NO DIA 16/05/2026, MEDIANTE AVISO PRÉVIO; VI - COM O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO PRESENTE ACORDO, AS PARTES DARÃO PLENA, GERAL, IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO DE TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE DEMANDA, ABRINDO MÃO, INCLUSIVE, DO PRAZO RECURSAL. PARA NADA MAIS RECLAMAR, A QUE TÍTULO FOR NESTE JUÍZO, OU EM QUALQUER OUTROS; VII – EM SEGUIDA, AS PARTES REQUERERAM DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO;VIII -- APRESENTADO O PRESENTE TERMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, BEM COMO AO ADVOGADO E AO REQUERIDO PRESENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA/PRESENCIAL, ESTANDO CIENTE E DE ACORDO COM O SEU TEOR, FORAM DISPENSADAS AS ASSINATURAS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERRO A AUDIÊNCIA, ENCAMINHANDO OS AUTOS CONCLUSOS.

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