Processo 0000295-37.2024.5.12.0034

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ROBERTO BASILONE LEITE ROT 0000295-37.2024.5.12.0034 RECORRENTE: MAICOM VIEIRA MARQUES E OUTROS (7) RECORRIDO: MAICOM VIEIRA MARQUES E OUTROS (13) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0000295-37.2024.5.12.0034  RECORRENTE: MAICOM VIEIRA MARQUES E OUTROS (7)  RECORRIDO: MAICOM VIEIRA MARQUES E OUTROS (13)        ROT 0000295-37.2024.5.12.0034 - 2ª Turma   Recorrente:   Advogado(s):   1. VIA BC PARTICIPACOES LTDA. MAURICIO NATAL SPILERE (SC34550) Recorrente:   Advogado(s):   2. STRATUS SCP II BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES - MULTIESTRATEGIA SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (SC46748) Recorrente:   Advogado(s):   3. STR CAPITAL LTDA. SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (SC46748) Recorrente:   Advogado(s):   4. SGC ASSET LTDA SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (SC46748) Recorrente:   Advogado(s):   5. STRATUS CORP. SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (SC46748) Recorrido:   Advogado(s):   CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA (RJ136745) GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ143816) Recorrido:   Advogado(s):   CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO (PE19382) LUCIANA ARDUIN FONSECA (SP143634) Recorrido:   Advogado(s):   FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA (RJ136745) GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ143816) Recorrido:   Advogado(s):   GRUPO CASAS BAHIA S.A. ROSALIA MARIA LIMA SOARES (MG147987) Recorrido:   Advogado(s):   ICATU SEGUROS S/A BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS (RJ092718) Recorrido:   Advogado(s):   ITAU UNIBANCO S.A. MARISSOL JESUS FILLA (PR17245) Recorrido:   Advogado(s):   MAICOM VIEIRA MARQUES PAULO CESAR KRUSCIELSKI (SC25026) Recorrido:   Advogado(s):   PORTO SEGURO ATENDIMENTO LTDA ANDREZA AFONSO VAZ RUIZ FERNANDES (SP399283) MARCOS ANTONIO FERNANDES FERNANDES (SP112879) OSVALDO LUIZ NOGUEIROL MARMO (SP162681) Recorrido:   Advogado(s):   SGC ASSET LTDA SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (SC46748) Recorrido:   Advogado(s):   STR CAPITAL LTDA. SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (SC46748) Recorrido:   Advogado(s):   STRATUS CORP. SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (SC46748) Recorrido:   Advogado(s):   STRATUS INVESTIMENTOS LTDA. SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (SC46748) Recorrido:   Advogado(s):   STRATUS SCP II BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES - MULTIESTRATEGIA SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (SC46748) Recorrido:   Advogado(s):   VIA BC PARTICIPACOES LTDA. MAURICIO NATAL SPILERE (SC34550)   RECURSO DE: VIA BC PARTICIPACOES LTDA.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Regular a representação processual. A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA   Alegação(ões): - violação do art. 5º, XXXIV e XXXV, da Constituição Federal. - violação dos arts. 98 do CPC e 790, § 4º, da CLT. - divergência jurisprudencial. A recorrente renova o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, para que seja conhecido e processado seu recurso ordinário, notadamente porque apresentou prova cabal da sua insuficiência financeira e impossibilidade de…

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