Processo 0000295-79.2026.8.04.5000
TJAM • Auto de Prisão em Flagrante
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos e examinados. RECEBO a denúncia ofertada contra FERNANDO LUAN BUHRING, já qualificado nos autos e dados como incurso nas penas do art. 16, caput, da Lei n.º 10.826/2003, e do art. 14, caput, da Lei n.º 10.826/2003, na forma do art. 70 do Código Penal, pelos seguintes fatos: Consta dos autos que, no dia 28 de maio de 2026, por volta de 13h30min, no Rio Japurá, na área do Município de Japurá/AM, no interior de uma embarcação tipo draga, o denunciado FERNANDO LUAN BUHRING, sem autoriz
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