Processo 0000296-68.2025.5.14.0151

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANDREA ALEXANDRA BARRETO FERREIRA ROT 0000296-68.2025.5.14.0151 RECORRENTE: NAPOLEAO BENVINDO DA SILVA NETO E OUTROS (1) RECORRIDO: NAPOLEAO BENVINDO DA SILVA NETO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d7509d proferida nos autos. ROT 0000296-68.2025.5.14.0151 - SEGUNDA TURMA Recorrente:   Advogado(s):   1. SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ125933) OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (SP204651) Recorrido:   Advogado(s):   NAPOLEAO BENVINDO DA SILVA NETO GUILHERME RODRIGUES MENDES (PI20065)   RECURSO DE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/04/2026 - Id c76de14; recurso apresentado em 05/05/2026 - Id 0bea639). Representação processual regular (Id 168c0a3 e 9139d27). Depósito recursal recolhido nos termos do §7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Id 2162125 e b10f05b), considerando o valor da condenação imposta pela decisão de Id .998808a Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não verifico motivos que possam ensejar o juízo de retratabilidade, motivo pelo qual mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para que, nos termos do §6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente(m) contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, remetam-se os autos do agravo de instrumento ao egrégio Tribunal Superior do Trabalho, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis.   CONCLUSÃO Após, aguarde-se o respectivo julgamento pela egrégia Corte Superior Trabalhista. Dê-se ciência, na forma da lei. À Coordenadoria de Apoio Judiciária de 2º Grau, para providências.                     (assinado digitalmente) Desembargador CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO             Vice-Presidente do TRT da 14ª Região Intimado(s) / Citado(s) - SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. - NAPOLEAO BENVINDO DA SILVA NETO

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