Processo 0000297-94.2026.5.12.0047

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000297-94.2026.5.12.0047 RECLAMANTE: TATIANA BIANCA DE ALMEIDA PETERS RECLAMADO: VJ COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22dce0e proferido nos autos. DESPACHO A autora e a ré VJ COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA noticiaram acordo (ID. b1cdf1e), com retificação de erro material (IDs. 600edb1 e 188bcc0). O valor ajustado foi de R$7.000,00, discriminados a título de indenização por danos morais. Ainda, ajustaram a baixa do contrato de emprego, com afastamento em 28-1-2026, a pedido da empregado O juízo não se opõe quanto à discriminação da verba. Nada consta no acordo acerca da ré PORTAL PORTAS E MADEIRAS LTDA (alcance da quitação, reconhecimento de responsabilidade solidária ou subsidiária ou concordância da ré PORTAL com a suspensão do feito e análise da responsabilidade pelo acordo apenas em caso de descumprimento, por exemplo). Ainda, saliento que, em caso de homologação, haverá arbitramento de custas processuais pro rata, com isenção da parte autora em razão da presunção de hipossuficiência econômica decorrente da declaração firmada sob as penas do art. 299 do CP (ID. 794e8ea). As adequações necessárias poderão ser realizadas em audiência.  Designo  AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia  14/07/2026 08:45, ocasião na qual as partes deverão comparecer para esclarecimentos, adequações e ratificações, acompanhadas de seus advogados, sob pena de não homologação do acordo. A audiência será realizada por videoconferência, por meio do Sistema ZOOM, plataforma de videoconferências instituída pelo Ato ConjuntoTST.CSJ.GP nº 54/2020, cabendo ao participante utilizar equipamento adequado (computador, telefone celular ou tablet, com microfone e câmera habilitados, além de interne estável), em ambiente adequado (ambiente reservado e silencioso, com boa iluminação) e ingressar na videoconferência com áudio e vídeo ativados. Orientações para participação de audiência telepresencial: https://portal.trt12.jus.br/noticias/tres-boas-praticas-para-participacao-em-audiencias-virtuais LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA:https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4732411230 (o qual deverá ser transcrito na barra de endereços do seu navegador ou no aplicativo Zoom) ou ID: 4732411230 (no aplicativo Zoom). Na página do TRT12 da internet está disponível tutorial para a utilização da ferramenta de videoconferência:https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais. Caberá ao advogado encaminhar o referido link à parte por e-mail, WhatsApp ou outro meio. No caso de impossibilidade de comparecimento por motivo justificável ou de força maior pelas partes, deverá ser feito contato com antecedência com a Unidade Judiciária por meio de telefone (48 3216-4233), e-mail (3vara_iai@trt12.jus.br) ou balcão virtual (botão de acesso emhttps://portal.trt12.jus.br/varasdotrabalho). É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Em atendimento ao art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria do TRT da 12ª Região, as partes deverão informar, no prazo de cinco dias, os meios de contato eletrônico, como e-mail,…

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