Processo 0000298-18.2020.8.04.3101

SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação Penal Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em desfavor de desfavor de Francisco Welinghton Oliveira dos Santos, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/2006. A peça acusatória foi apresentada em 24 de agosto de 2020 e descreve que, no dia 25 de fevereiro de 2020, por volta das 11h00, na Rua Curió, nº 201, Conjunto Antônio Jorge, Bairro P

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.