Processo 0000298-32.2026.5.08.0131

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0000298-32.2026.5.08.0131 RECLAMANTE: JOAO JOSE BORGES LIMA RECLAMADO: VALE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b87c1eb proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Compulsando os autos, verifico que constou, equivocadamente, o perito Warwick Milhomem como responsável pela perícia técnica de periculosidade. Contudo, a profissional designada para a realização da prova pericial é a perita AURELY FEITOZA. Diante disso, RETIFICO os termos da Ata de Audiência para que passe a constar a perita AURELY FEITOZA como responsável também pela perícia técnica de periculosidade. "PERÍCIA DE  PERICULOSIDADE Acolho o pedido de realização de perícia. Passo a fixar seus parâmetros: Objeto: aferição de  periculosidade (art. 195, §2º, da CLT) Local a ser periciado:  Pátio de Estocagem, na Mina N4. Perito(a):  AURELY FEITOZA  (art. 465 do CPC) Prazos: Indicação de assistentes técnicos e de quesitos: 05 dias Agendamento da diligência: 05 dias (art. 466, §2º, do CPC). A Secretaria intimará as partes. Laudo: 30 dias após a realização da perícia (art. 477 do CPC). Impugnação: 15 dias após a juntada do laudo (art. 852-H, §6º, da CLT, que aplico independentemente do rito porque é compatível com o art. 5º, LXXVIII, da CR, e o art. 4º do CPC). Diligência: A reclamada é responsável por fornecer ao perito EPIs e transporte até o local a ser periciado. Deverá também fornecer EPIs e transporte aos advogados, aos assistentes técnicos e ao reclamante, caso desejem comparecer à diligência. Neste caso, deverão informar nos autos seu interesse até 5 dias antes da diligência. Ponto de encontro: Portaria do Fórum de Parauapebas. Caso a reclamada não compareça na data e hora da diligência pericial, terá cinco dias para justificar, sem intimação. Seu silêncio, ou justificativa inválida, implicará em multa de R$500,00 (art. 139, II e IV, do CPC) que será aplicada de imediato e revertida ao perito. Honorários/Responsabilidade: O sucumbente será responsável pelos honorários, no importe de R$ 3.000,00, salvo se beneficiário da justiça gratuita, caso em que a responsabilidade será da União e no limite fixado pelo CSJT, conforme RESOLUÇÃO CSJT N.º 426, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025." Intimem-se. PARAUAPEBAS/PA, 01 de junho de 2026. TATIANE PUCHARELLI RIGOLIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO JOSE BORGES LIMA

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