Processo 0000299-14.2026.8.04.2900

TJAM • TERMO CIRCUNSTANCIADO

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0000299-14.2026.8.04.2900

Classe

TERMO CIRCUNSTANCIADO

Órgão Julgador

Vara Única da Comarca de Beruri - JE Criminal

Última publicação

30/04/2026

Polo Ativo

80ª DELEGACIA INTERATIVA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE BERURI-AMAutor

Polo Passivo

ESTER LIMA DE OLIVEIRARéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

Última movimentação

A intimação pessoal da suposta vítima, MARILENE CHAGAS PEREIRA, para que tome ciência de que a persecução penal pelos crimes de calúnia e difamação depende do oferecimento de queixa-crime, a ser subscrita por advogado legalmente constituído ou defensor público. Que a vítima seja expressamente adver

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