Processo 0000299-32.2025.8.08.0024

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES PROCESSO Nº 0000299-32.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATEUS SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: FERNANDO PEREIRA MAGALHAES - ES22738 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ofereceu denúncia contra MATEUS SILVA DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 14/12/1994, natural de Vitória/ES, filho de Marisa Silva dos Santos e Claudecir dos Santos, residente na Rua Pio XII, nº 10, Jesus de Nazareth, Vitória/ES. Segundo a exordial, no dia 07 de fevereiro de 2025, por volta das 13h20, em um imóvel na Rua Pio XII, o denunciado mantinha em depósito, para fins de tráfico, expressiva quantidade de drogas diversas, sendo 1.119g, 86,6g, 251,3g e 1.810g de maconha (tiras e buchas), além de 419,8g e 432,9g de cocaína (em pinos e pó). No local, funcionava um laboratório de refino, sendo apreendidos rádios comunicadores, balanças, ácido bórico e 35 munições calibre 9mm de uso restrito com a capitulação inicial da imputação correspondente aos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06 e art. 16 da Lei 10.826/03. Diz a denúncia que “... no dia 07 de fevereiro de 2025, por volta das 13 horas e 20 minutos, em um imóvel localizado na rua Pio XII, bairro Jesus de Nazareth, Vitória/ES, o denunciado, acima qualificado, tinha em depósito, para fins de tráfico, em desacordo com determinação legal e regulamentar, cento e trinta e duas tiras da droga conhecida como “maconha”, cento e cinquenta e oito buchas da mesma droga conhecida como “maconha”, duas porções da droga conhecida como “maconha”, uma com peso aproximado de trinta e quatro e vinte e cinco gramas, duas tiras grandes da droga conhecida como “maconha”, uma com peso aproximado de de quatrocentos e quarenta e cinco gramas e outra com peso aproximado de seiscentos e setenta e cinco gramas, quatrocentos e dois pinos da droga conhecida como “cocaína”, três porções da droga conhecida como “cocaína”, uma com peso aproximado de oitenta e cinco gramas, outra com peso aproximado de duzentos e cinquenta e oito gramas e a terceira com peso aproximado de trinta gramas, além de trinta e cinco munições de arma de fogo calibre 9mm, sendo que todas estas drogas continham substâncias, previstas nas listas da Portaria 344 da Anvisa, como entorpecentes capazes de causar dependência (autos de apreensão e de constatação provisório da natureza e quantidade de drogas págs. 21/25 - ID 66252387). Revelam os autos que, no dia e horário acima especificados, Policiais Militares realizavam patrulhamento pelo bairro Jesus de Nazareth, local conhecido pelo intenso tráfico de drogas, quando avistaram um indivíduo com uma arma de fogo na cintura realizando a segurança e escolta de um imóvel localizado na rua Pio XII, movimentando-se da porta desse imóvel até o início da escadaria. Diante das fundada suspeita, os Policiais Militares realizaram a abordagem, mas esse indivíduo efetuou diversos disparos contra os Policiais e empreendeu fuga. Na sequência, o denunciado, que estava dentro do referido imóvel, dispensou uma sacola e pulou a janela na tentativa de fuga. No entanto, ele machucou os dois pés na queda, mesmo assim tentou se esconder em outra casa, mas foi detido. Na sacola dispensada foram encontradas diversas…

Ver a publicação completa →

O TJES é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.